quarta-feira, 18 de abril de 2012

Porque o laudêmio pode cair

Os apartamentos do Condomínio Porto Real, em Mangaratiba, foram vendidos em 2010 sem pagamento de laudêmio, graças a uma decisão que beneficiou moradores de 18 municípios fluminenses.
Uma verdadeira excrescência tributária, a taxa de laudêmio – 5% na venda de um imóvel em muitas áreas da cidade – vem sofrendo derrotas judiciárias a partir da mobilização de suas vítimas.
No dia 15 de julho de 2011, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Frederico de Azevedo, suspendeu todas as cobranças de foro, laudêmio e taxas de ocupação em terrenos de marinha na cidade do Recife. A decisão foi decorrente  de uma ação impetrada pela ONG SOS Terrenos de Marinha, através do advogado da entidade, Thales Cabral.
No Estado do Rio de Janeiro, ainda está valendo a decisão da Justiça Federal, de agosto de 2010, que determina a suspensão de todo o processo demarcatório e das cobranças de foro, laudêmio e taxa de ocupação dos imóveis localizados em 18 municípios. Mas o interesse real é que a lei seja revista e a cobrança anulada.
Em agosto de 2010, A Justiça Federal determinou a suspensão de todo o processo demarcatório e das cobranças de foro, laudêmio e taxa de ocupação dos imóveis localizados em 18 municípios. São eles: Niterói (apenas Região Oceânica), Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Macaé, Mangaratiba, Marica, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
No Rio, em setembro de 2009, A AMAR -Associação dos Moradores e Amigos do Tijucamar e Jardim Oceânico - informou aos seus associados através de carta aberta que a 7ª turma do Tribunal Federal em 26 do corrente mês, acolheu por unanimidade os embargos de declaração com efeitos infringentes do advogado José Nicodemos com referência a Ação do Foro e Laudêmio contra União Federal.
Posteriormente, a AMAR informou: A União já foi intimada para se abster de tomar qualquer medida vexatória, mas, em virtude do seu interesse arrecadatório, engavetou a intimação e, espertamente, vem soltando as cobranças, porque pessoas desavisadas ou pensando em não ter problemas, acabam pagando o que não devem.
Mobilizar moradores da Península e de outras bairros  para extinguir em definitivo essa cobrança extorsiva é a principal meta do CORREIO DA PENÍNSULA, site e newsletter que estamos implantando. Mas não será o único tema: a idéia é trazer todos os assuntos que digam respeito diretamente, tanto no âmbito da Península, como de cada condomínio e de outros bairros.
A newsletter já está pronta, em processo de cadastramento de destinatários. Para receber nossos informativos, ponha seu endereço na nossa lista ou escreva para península@pedroporfirio.com Mande também os e-mails dos seus vizinhos e amigos.
Você também poderá emitir suas próprias opiniões, pautar matérias e participar dos debates que produziremos e mobilizar seus vizinhos.  
Porque estamos certos de que o laudêmio é um abuso tributário e poderá ser derrubado com a nossa mobilização e com ações judiciais.

Veja o que escrevi em meu blog sobre o laudêmio já em 4 de julho de 2008


11 comentários:

  1. Meu caríssimo Pedro Porfírio, no litoral sul perdemos várias praias desde a construção do estaleiro Verolme, a usina nuclear de Angra dos Reis (a chaleira da ditadura), hotéis Clube Med, Porto Galo, Frade, Porto Belo, e os vários condomínios que tornaram praias particulares. Para o norte estão querendo constuir um emissário do Comperj de Itaboraí desembocando em Maricá. E ainda tem um porto que querem constuir em Ponta Negra, onde tem umas pedras pretas que só tem na mesma direção na África, comprovando a ligação dos dois continentes.Vão acabar com o único divertimento dos nossos pobres que é tomar banho no mar, de graça, ainda.

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  2. Sérgio
    Agradeço seu comentário. Particpo da sua perplexidade e de sua indignação. No entanto, creio que a questão do laudêmio não se refere apenas aos terrenos de Marinha: há famílias que recebem por conta em Botafogo, muitas ordens religiosas nas partes antigas da cidade e os herdeiros do Imperador em Petrópolis.

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  3. Prezado Senhor Pedro Porfirio,

    Estou na mesma situação relatada em seu texto acima, obrigado a pagar uma taxa de 5% do valor do meu apartamento, aqui na Peninsula.

    Fiquei sabendo sobre uma ação conduzida pelo Advogado José Nicodemos, para suspensão da cobrança do tributo. Tentei entrar em contato com ele, com o objetivo de conseguir detalhes sobre o andamento do processo, e sobre como proceder (aguardar a decisão da Justiça, pagar em juízo, etc),mas não obtive resposta aos meus e-mails.

    Não entendo muito sobre Direito Tributário, e por isso tento obter informações antes de proceder o pagamento de um tributo que considero injusto.

    O senhor saberia me informar sobre o andamento desse processo, e sobre como devo proceder no meu caso. Em situação semelhante encontram-se várias pessoas, moradoras aqui na Península.

    Antecipadamente grato, me coloco no aguardo.

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  4. Prezado Sr. Pedro Porfirio.

    Meus sinceros parabéns por empunhar tão simbólica e útil bandeira. Sou ex-proprietário de imóvel situado na Região Oceânica de Niterói e sei o quão benéfica foi a decisão da Justiça Federal em relação a essa vergonhosa cobrança. Surpreendentemente agora, como proprietário de imóvel na Península sou outra vez exposto a voracidade do estado em relação a cobranças de impostos (que nunca retornam à população). Assim como o morador Romulo que me antecede nos comentários, lhe repasso a mesma dúvida uma vez que no próximo mês (junho de 2012) quitarei meu imóvel e não pretendo pagar revoltante cobrança. Desde já meus sinceros agradecimentos.

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  5. Caro sr. Pedro Porfirio, vim pedir uma ajuda, ao querer vender uma casa em Itaborai/ RJ, o cartorio me exigiu o laudemio e o foro, como ja li sobre o laudemio, essas terras seriam aquelas que estariam de ate 33 metros da costa, e se voce sabe Itaborai esta longe de alguma praia,e como lugares como a regiao oceanica fica isenta e , como fica em Itaborai????

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