Decisões contra laudêmio e interesse dos moradores indicam que chegou a hora de tomarmos uma posição

Já há número bastante grande de interessados numa discussão sobre o que fazer em relação ao nosso direito de livrarmo-nos da cobrança abusiva do laudêmio. Há igualmente boa documentação que nos permitirá escolher o melhor caminho a seguir.

Além do que já havíamos pesquisado, tivemos no último domingo  um encontro muito produtivo com ex-diretor de Patrimônio da Associação dos Moradores do Jardim Oceânico e Tijucamar, Il Silva, detentor de um dos maiores arquivos sobre os processos relacionados com a cobrança dessa taxa absurda.

Il Silva, da Associação da Barra,
 coleciona decisões contra o laudêmio

Como desdobramento dessa reunião, ele nos enviou na própria segunda-feira decisões importantes que dão sustentação à nossa expectativa de derrubar a cobrança na Justiça e ainda de termos de volta o que já pagamos.

Recebemos dele peças já em segunda instância sobre processos da Igreja da Barra da Tijuca, Flamengo, Vitória (Espírito Santo), e Niterói, todas confirmando a suspensão dos laudêmios. Esperamos organizar nosso próprio acervo para balizar o melhor caminho.

Estivemos também com o advogado José Nicodemus, que foi credenciado pela ASSAPE para entrar com ação na Justiça.  Sua inicial, no entanto, foi recusada pela juíza federal, que não reconheceu na entidade representatividade dos moradores da Península.

Advogado José Nicodemus informou
que ganhou ação já no STJ

Ele está recorrendo, mas, enquanto isso, tem entrado com processos em nome de particulares. Segundo nos disse, acaba de ganhar uma ação para seis moradores da Península,  já em nível de STJ – isto é, quando não cabe mais recurso. Pedimos a ele e aguardamos as informações mais detalhadas desse processo.

Como parece claro, há uma variedade de posturas a serem observadas. Daí a importância de que nos encontremos logo no início de junho para que possamos avaliar os procedimentos a serem adotados.

Até prova em contrário, achamos que cabe um grande abaixo-assinado para sensibilizar o Ministério Público Federal, que obteve significativa vitória em Niterói, numa decisão que se estendeu para outros 17 municípios, praticamente todo o litoral fluminense.

Gostaríamos de discutir com os interessados os próximos passos para que toda e qualquer decisão de nossa parte seja amplamente debatida em grupo. Solicitamos as pessoas que nos escreveram e as que estão recebendo este informe agora que manifestem formalmente sugestões sobre o encontro. Por enquanto, nossa maior dúvida é sobre o local,  que ainda não definimos.

Pedimos que as respostas identifiquem também seu condomínio e incluam telefones de contato, para que possamos agilizar a reunião.

Para relembrar e entender melhor, leia as matérias sobre o laudêmio já publicadas em nosso blog

Os caminhos para nos libertarmos do laudêmio, esse “imposto fantasma” que vai nos assombrar a vida inteira 

CPI da Alerj conclui que houve falta de critério na fixação das áreas foreiras e a União agiu como verdadeira grileira

Fim do Laudêmio só depende de nós


Veja as decisões citadas no blog NOS LABIRINTOS DO DIREITO