terça-feira, 19 de junho de 2012

Justiça confirma posição contra Assape e Coordenação avalia opções para levar a uma nova reunião

Nesta segunda-feira, dia 18, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro manteve a decisão da juíza de primeira instância que não reconheceu legitimidade para a Assape representar os proprietários da Península numa ação contra o laudêmio.


A informação é do advogado José Nicodemos, autor da inicial, que disse pretender recorrer ao STJ, em Brasília. Segundo ele, o relator do recurso afirmou que não consta entre os objetivos da associação autorização para esse tipo de ação judicial.

Com essa decisão, os interessados na causa da devolução do laudêmio pago deverão constituir advogados, recorrer ao Ministério Público ou criar uma associação com esse objetivo, que só poderá entrar com qualquer ação depois de completar um ano.
Nada impede que as três opções sejam abraçadas simultaneamente.

A informação do advogado da Assape foi analisada na reunião da Coordenação do Movimento contra o Laudêmio da Península e será objeto de uma reunião entre três dos seus membros e ele, marcada para esta quarta-feira.

Adalberto Martins, do FIT; Décio Thomás, do Green Lake, e Maria Lúcia Machens, do Aquarela, levarão uma pauta para esclarecimentos com vistas, principalmente, aos que já pagaram laudêmio há mais tempo e estão próximos do prazo prescricional de 5 anos.

Mas terão a incumbência também de se informar sobre a documentação necessária para entrar na Justiça, a situação dos que pagaram RGI, mas não fizeram a transferência no SPU dentro do prazo de 60 dias e também sobre aqueles que ainda não pagaram laudêmio, esclarecendo se, nestes casos, serão obrigados mesmo a fazer depósitos judiciais dos valores cobrados.

Na pesquisa realizada durante a reunião do dia 11, houve 144 respostas assim distribuídas: 50 pagaram laudêmio há mais de 30 meses; 64, há menos de 30 meses, e 30 ainda não haviam pago o laudêmio.

A Coordenação reafirmou a convicção de que a escolha do advogado é decisão pessoal de cada interessado, mas os três que se reunirão foram autorizados a negociar valores com o Dr. Nicodemos, considerando a possibilidade de que vários grupos de dez podem optar por entrar na Justiça imediatamente.

Isso não invalida conversar com outros advogados, desde que, como foi acentuado, sejam estes realmente conhecedores da questão do laudêmio.
Após a reunião de quarta-feira, o grupo dos três fará uma avaliação e levará para a Coordenação tudo já mastigado. Só então será convocada uma grande reunião ampliada.

Neste sentido, o presidente da Assape, Gustavo Ribeiro, vem fazendo gestão para a utilização do espaço do Barra Experience, que tem capacidade para mais de 120 pessoas. Ele já havia conseguido autorização para a sua utilização nesta quinta-feira, dia 21.

Mas a Coordenação preferiu remarcar para outra semana, tendo em vista realização de uma Assembléia Geral Extraordinária no Atmosfera, o que impediria muitos dos interessados de estarem na reunião do movimento. Gustavo Ribeiro ficou de informar sobre uma nova data na próxima semana.

Enquanto isso, continuam chegando ao CORREIO DA PENÍNSULA manifestações de proprietários interessados na questão do laudêmio. Matérias anteriores publicadas aqui já servem como pontos iniciais de orientação para os nossos leitores.
Qualquer dúvida, escreva para porfirio@pedroporfirio.com

9 comentários:

  1. Boa tarde, sou moradora do Saint Barth (bloco4-305).
    Gostaria de saber como seria possível recorrer direto ao MP, já que não tenho nenhuma ação em transito, nem advogado constituído com essa finalidade.
    Obrigada.
    Aline de Pierre Candido

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    1. Aline. O Ministério Público só pode ser acionado em ações coletivas, nos termos do artigo 129 inciso III da Constituição Federal.No nosso caso, o camiminho para chegar até ele será um abaixo-assinado. Em Niterói, o então vereador Felipe Peixoto envolveu a Câmara Municipal, que acionou o Ministério Público Federal, resultando numa vitória que alcançou outros 17 municípios porque os mesmos faziam parte de um único processo de inclusão de seus imóveis nas áreas de marinha. Aqui, precisamos aprofundar para municiar o MP dos elementos que balizem sua ação em nosso favor.

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  2. Ainda bem que houve esta decisão, afinal a Assape pensa que pode muita coisa, porem como trata-se de uma associação sem fins lucrativos entre os objetivos designados a uma associação deste porte, muitas coisas ela toma a frente sem ter este poder legal. Claro que não ganharia, é perda de tempo levar ao STJ. Partimos por fazer logo uma nova Associação, que vise o bem comum logo, pois um ano é muito pouco, passa rapido e ai sim poderemos ter assuntos como transporte, laudemio, itbi, segurança, limpeza serem levados a serio. Pegue este grupo inicial e organize esta nova associação, tenho certeza que teremos adesões da maioria dos moradores. ps: não possuo cadastro na conta google, por isso postei anonimo. porem meu nome é Antonio Carlos Baptista

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  3. Caro amigo Porfilio isso é um desabafo quanto a ditadura da Assape que toma suas decisões sem que nos que pagamos possamos opinar acho que nesse condominio de alto padrão deveria ter tambem uma administração nos mesmos moldes mas democratica mais participativa afinal é nosso.
    A cada dia que passa tenho a sensação que errei, na decisão de vir morar num lugar onde achei que democracia seria a palavra de ordem, mas infelizmente vejo uma meia duzia ditanto tudo aqui dentro sem se quer ter a nossa opinião de moradores que pagamos essa instituição que acho que uma auditoria cabe, pois prestação e transparencia e tudo que todos do Peninsula querem. As decisões são por conveniência de cada um da sua administração. Por exemplo tivemos um evento do dia dos namorados que é um evento de todos mas as fotos destacadas são dos administradores da Assape essa revista é nossa?
    jorgerosa1953@hotmail.com Atmosfera Poeme 1304

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  4. gostaria de reclamar novavente da sujeira que se encontra a frente do QUINTAS DO MAR

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  5. TEM UM SACO DE LIXO EM FRENTE AO CONDOMINIO QUINTAS E NINGUEM TIRA POR QUE

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