sexta-feira, 8 de junho de 2012

Moradores da Península terão laudêmio de volta por decisão do STJ

O advogado José Nicodemos gravou entrevista sobre o laudêmio com os moradores Pedro Porfírio (Saint Barth, editor do CORREIO DA PENÍNSULA), Luiz Raul Andrade (Atmosfera) e Maria Lúcia Machens (Aquarela). Ela está sendo editada e será postada brevemente no You Tube.

O processo acaba de retornar de Brasília e, agora, vamos providenciar a restituição dos valores pagos a título de foros e laudêmios, acrescidos de juros e correção monetária”.

A afirmação do advogado José Nicodemus Cavalcanti, em comunicado enviado ao CORREIO DA PENÍNSULA, sinaliza para uma vitória definitiva já no STJ, em processo patrocinado por seu escritório em nome de André Gustavo Dias Machado e outros 5 moradores da Península, inconformados com a cobrança do laudêmio.

Para ele, a decisão já em terceira instância em nome dos 6 moradores abre caminho para beneficiar os demais, em outros processos, tendo em vista o teor do voto do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma daquele corte superior. 

Em seu voto no Recurso Especial 000001291434, o ministro Benedito Gonçalves acolheu a tese da ilegalidade na caracterização da área foreira, conforme seu escopo original, por falta de citação das partes afetadas, como manda a lei, assegurando amplo direito de defesa.


“Os interessados devem ser intimados pessoalmente do procedimento administrativo para demarcação dos terrenos de marinha, sendo incabível a intimação por edital, vez que a norma inserta no art. 11 do DL 9.760/46 precisa harmonizar-se com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (q. v., verbi gratia: REsp 724.741/SC, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 15.02.2007; REsp 572.923/SC, 2ª Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 19.12.2006; REsp 466.500/RS, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 03.04.2006)”.

Assim, ele decidiu nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dando  provimento ao recurso especial, “a fim de declarar a necessidade de notificação pessoal dos ocupantes interessados do imóvel para demarcação dos terrenos de marinha”.

A forma de restituição do que foi pago poderá ser rápida no caso em que o valor seja inferior a 60 salários mínimos (R$ 37.320,00). Se for superior a esse valor, entra na fila dos  “precatórios”.  Mesmo assim, o título dessa dívida vira uma moeda que pode servir para o pagamento de impostos devidos.

O CORREIO DA PENÍNSULA gravou uma entrevista bastante didática com o dr. José Nicodemos, com a participação dos moradores Luiz Raul Andrade (Atmosfera) e Maria Lúcia Machens,  (Aquarela), integrantes do grupo de mobilização contra o laudêmio.  Essa entrevista será editada e postada no You Tube. Tão logo isso aconteça, que esperamos seja nos próximos dias, informaremos aos nossos leitores.
De qualquer forma, ele estará presente na reunião do dia 11, às 20 horas, no Saint Barth (Av. dos Flamboyants 155), quando explicará pessoalmente as bases de sua inicial vitoriosa e seus desdobramentos.

19 comentários:

  1. Bom dia,

    Sou proprietário do Apto 1406 no Edificio Mandarim.
    Gostria de participar da reunião do dia 11/06 as 20:00hs no Saint Barth, não encontrei um espaço no email para confirmar a minha presença.
    Se for possivel confirme minha presença na reunião.
    Ronaldo de A. Silva
    Apto 1406 - Edificio Mandarim
    Email: ronaldos1953@globo.com

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  2. Bom dia,
    Assim como o Ronaldo, não encontrei um local para confirmar minha presença na reunião. Gostaria, então de confirmar por aqui, se possível.
    Sou proprietário dos apartamentos 608, bloco 2, do edifício Via Bella, e 1503, do edifício Green Lake.
    Desde já agradeço a atenção.
    José Abilio Sarmet M. Smiderle
    E-mail: larasmiderle@gmail.com

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  3. Ola vizinho, sou do Saint Martin.. também tenho um blog e estou a disposição para ajudar no que for preciso.
    http://www.peninsulabyale.blogspot.com
    abraços
    Alessandra Seba

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    1. Alessandra
      Já a acessei seu blog e gostei muito. Vi inclusive a chamada para a matéria do laudêmio nossa. Parabéns. Espero conehcê-la pessoalmente para que a gente possa somar nosso trabalho.
      abraços
      Pedro Porfírio

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    2. Pedro
      Não poderei estar no encontro de hoje, porém meu esposo irá, pedirei para ele ir apresentar-se ao Sr. o nome dele é Fares Seba, conte com nosso apoio no que precisar.
      Estaremos junto nesta batalha e em outras futuras.
      abraços
      Alessandra Seba

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  4. Bom dia!
    Sou propietária do Apto. 502 - Bl.3 do Condomínio Quintas da Península.
    Gostaria de participar da reunião do dia 11/06 às 20:00hs no Saint Barth.
    Poderia confirmar minha presença?
    Aparecida Brandão
    E-mail: cidabrandaohot@gmail.com

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  5. Boa tarde!

    Sou proprietario do apartamento 801 do Edificio Green Star, Condominio Peninsula Green, e gostaria de confirmar minha presenca na reuniao sobre o Laudemio.
    Muito obrigado.

    Claudio Roberto Tavares de Almeida
    E-mail: claudioalmeida43@yahoo.com

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  6. Boa tarde!
    Gostaria de confirmar também minha presença nesta reunião sobre o laudêmio, na segunda, dia 11/06.
    Sou proprietário do ap 702, bloco 04 no Saint Barth.
    Obrigado e até lá!
    Antonio Sergio de Castro Martins
    antoniosergio59@gmail.com

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  7. Boa noite!
    Gostaria de confirmar também minha presença nesta reunião sobre o laudêmino dia 11/06.
    sou proprietário do apto 106 do Península Life.
    Eduardo Sérgio Rosa
    Eduardoserosa@yahoo.com.br
    Tel 96917016 e 33115258

    Atenciosamente

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  8. Gostaria de confirmar presença.
    Agenor Medeiros - apt 802 / Bloco 1 - Condomínio Mondrian

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