Nossa opinião: os próximos passos

Pedro Porfírio expõe os princípios do movimento, tendo ao lado José Nicodemos e Luiz Raul Andrade

A participação de moradores em número jamais registrado na história de Península demonstra: 1) um amplo sentimento de indignação em relação ao pagamento dessa taxa exorbitante, tão injusta, que não se pode chamar nem de imposto; 2) A confiança das pessoas na seriedade do nosso movimento.

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Temos clareza disso. E, por isso, sentimos uma grande responsabilidade perante os que aderiram a essa causa.  Repetimos o que sempre frisamos: ninguém tem o direito de jogar com as expectativas dos outros.

E ninguém tem direito de pôr ninguém numa “furada”, por melhor que seja a intenção.

Daí insistirmos em que a construção dos próximos passos deve ser permeada pela mais ABSOLUTA PRUDÊNCIA.

Mesmo os que já pagaram laudêmio há mais tempo, a atitude a tomar deverá ser cuidadosamente pensada. Como temos dito, há várias alternativas e vários advogados lidando com a questão do laudêmio. Nunca foi tão verdadeiro o ditado popular: a pressa é inimiga da perfeição.

Vários proprietários já estão na Justiça e seus advogados têm idéias próprias sobre o objeto das ações.

Por indicação da proprietária Janete Schoenfelder, do Excelence, conversamos por telefone com a advogada Paula Cidri Martins, que patrocina várias ações na Península. Ao contrário do que discutimos até agora, ela está cobrando das construtoras a devolução do laudêmio , pois alega que seria obrigação das mesmas constituir advogado para que ninguém pagasse esses 5% extorsivos.

Da nossa conversa, ficamos de ter um encontro na próxima semana, quando esperamos conhecer sua tese em detalhes.

Outros advogados estão preferindo entrar contra a União, a exemplo do que fez o dr. José Nicodemos.  Todos os profissionais que desejarem expor suas idéias terão espaço aberto, conforme consenso aprovado na reunião preliminar do dia 6.

Entre nós, moram juízes, procuradores, defensores públicos e muitos advogados. Se você conhece um deles, sugerimos que peça a sua opinião. Mesmo que não sejam especialistas em “terras de marinha”, devem saber muito sobre o Código Civil e o Código de Processo Civil. Na prática, eles estão numa posição semelhante à nossa, na obrigação de pagar esse malcriado laudêmio. 

Identificação do pagador

Todos nós podemos conversar com quem entende e formular opiniões.  Na manhã seguinte à reunião, recebemos uma informação passada por e-mail pelo vizinho Antônio Carlos Pinheiro, do Fit, que dá uma luz sobre a IDENTIFICAÇÃO DE QUEM PAGOU O LAUDÊMIO.  

Pela  Instrução Normativa 672, da Receita Federal, a própria construtora poderá providenciar a retificação do DARF de pagamento do laudêmio, informando quem realmente o pagou.

A identificação do verdadeiro pagador é um dos imbróglios num processo de ressarcimento do laudêmio. Alguns advogados se mostram tranquilos em relação a isso, porque acreditam que as próprias construtoras, ou quem vendeu, tem interesse em prestar esse esclarecimento, pois a saída de dinheiro não consta de sua contabilidade.

 Há várias formas de provar que quem pagou foi o comprador e os juízes tendem a acolher esses argumentos – inclusive nos casos em que o pagamento foi feito em espécie –  pelo simples cotejamento do extrato bancário de cada um com a data do recolhimento do DARF.

Há também a situação de quem ainda não pagou.  Se tiver de fazer uma ação individual, mesmo em grupo, terá que depositar o valor em juízo. Já na Ação Civil Pública essa obrigação será superada pelo julgamento favorável.

Citamos esses casos para que você entenda que o amadurecimento da decisão deve ser acompanhado de levantamentos criteriosos sobre todas as pendências possíveis.  Como tudo na Justiça brasileira, todas as hipóteses em relação aos processos existem: o mesmo advogado que ganhou uma causa pode ter perdido outra, com a mesma inicial.

Está previsto para esta segunda-feira, dia 18, o julgamento do recurso da ASSAPE contra a decisão da juíza federal que não reconheceu sua legitimidade como representante dos proprietários da Península.

É bom que se reconheça: a ASSAPE cumpriu sua parte, ao patrocinar a defesa dos proprietários, habilitando o mesmo advogado que ganhou a causa, em primeira instância, no Jardim Oceânico. Em determinado momento, foi criada uma comissão sobre laudêmio, com o apoio do seu Conselho. Se ela não prosperou é por motivo que não nos cabe comentar.

Mas a presença do presidente da entidade, Carlos Gustavo Ribeiro, e da conselheira Marília Cavalcanti na reunião do dia 11 foi um dado altamente positivo. Gustavo assumiu o compromisso de levar o assunto à reunião do Conselho, dia 14, e deu todo apoio ao nosso movimento, o que acrescenta muito. Com o envolvimento direto da ASSAPE, certamente teremos mais condições de trabalho, respeitando os princípios que deram origem à mobilização iniciada pelo CORREIO DA PENÍNSULA.

Enfim, consideramos que o mais importante é o engajamento do maior número possível de proprietários. Isso está acontecendo em cascata.  Se o Tribunal Regional Federal mantiver a posição da primeira instância que recusa a ASSAPE como nossa representante para a Ação Civil Pública, sugerimos um abaixo-assinado junto ao Ministério Público que, pelo inciso III do Artigo 129 da Constituição Federal, tem fundamento legal para patrocinar a causa de todos os incluídos indevidamente nas chamadas “áreas de marinha”.

Esperamos que você mantenha sua confiança nas imensas possibilidades de vencermos essa batalha. E que não se precipite.  Da nossa parte, estamos dispostos a recorrer a todas as ferramentas, sejam elas quais forem, desde que legítimas e honestas,  para dar um fim definitivo nessa cobrança extorsiva. Pensamos, inclusive, em colocar a questão do laudêmio na agenda da próxima campanha eleitoral.

Está mesmo na hora da classe média fazer valer seus direitos e expressar sua indignação por todos os meios a seu alcance. E isso todos estão percebendo.