Reunião sobre laudêmio nesta segunda-feira tem pauta prévia e advogado convidado

Foi dado o primeiro passo: em encontro preliminar, um grupo de dez moradores da Península aprovou o formato da reunião desta segunda-feira, dia 11, às 20 horas, num espaço do Saint Barth (Av. dos Flamboyants, 155, entrada pela Portaria 2)  para o qual são convidados todos os moradores, especialmente os que já formalizaram interesse pela questão do laudêmio.

Na segunda-feira, teremos a presença do advogado José Nicodemos, morador da Península e patrono da causa do Jardim Oceânico, que acaba de obter uma nova vitória, agora em ação individual de grupo, mas já no âmbito do STJ (veja matéria anterior).

O formato desse encontro foi aprovado na quarta-feira pelos moradores Maria Lúcia  Machens (Aquarela), Adalberto Martins (FIT),  Jorge Luiz de Araujo Monteiro (Saint Martin) Cleber Barros (San Martin), Maurício (Atmosfera), Janice Rosa de Almeida (Saint Barth), Pedro Porfírio (Saint Barth), Luiz Raul Andrade (Atmosfera) e Cristina Duarte Molinaro (Green Garden).

Para garantir uma reunião produtiva, será observado o seguinte procedimento:

Luiz Raul Andrade, do Atmosfera, que tem a memória da primeira comissão tentada no âmbito da Assape, fará uma exposição de nossas primeiras reflexões e terá a complementá-lo Adalberto Martins, do FIT.

Em seguida, falará o advogado convidado, dr. José Nicodemos. Depois, a palavra será aberta aos presentes.

Por sua sugestão, Luiz Raul já criou um grupo de discussão no Yahoo – o península_laudemio, onde já postou a ata do primeiro encontro e outras informações. Independente das várias idéias já abraçadas por alguns moradores, optamos por conhecer todas as opções,  ouvindo mais de um advogado e outros depoimentos de associações que já tiveram ganhos de causa em seus pleitos.

Na nossa avaliação, há grande potencial de mobilização no âmbito da Península, até porque alguns grupos já entraram na Justiça para livrar-se do laudêmio. A reunião preliminar desta quarta-feira foi o primeiro passo. O segundo será dado no encontro do dia 11.

O comparecimento será sempre de forma espontânea e as decisões serão amadurecidas de forma consensual e considerarão cada caso.  De imediato, já entendemos a necessidade de definir dois grupos – os que já pagaram e os que ainda não pagaram laudêmio, isto para efeito de uma ação judicial.

Entre os que já pagaram,  poderemos separar grupos considerando o tempo que resta para reclamar o laudêmio de volta. Os que já pagaram há mais de três anos terão que agir com maior rapidez, porque o prazo para reclamar é de 5 anos.

Consideramos igualmente duas hipóteses: ações individuais em grupos de dez interessados e Ação Civil Pública. Esta poderá ser através do Ministério Público Federal, responsável pela grande vitória na 4ª Vara Federal de Niterói, que suspendeu a cobrança de laudêmio na região oceânica dessa cidade  e  nos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Macaé, Mangaratiba, Marica, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

A Ação Civil Pública, que alcança a todos independente de envolvimento direto, poderá ser impetrada também por uma associação criada pelos interessados, voltada especificamente para a causa do laudêmio e assuntos correlatos. Isso, sem abrir mão da ação da ASSAPE, apesar da primeira decisão da juíza federal que não reconheceu sua legitimidade para representar os moradores da Península nessa lide.  

Sobre a Ação Civil Pública

Pessoalmente, consideramos a Ação Civil Pública a melhor ferramenta por sua abrangência e o Ministério Público Federal pode perfeitamente abraçar essa causa. Pela Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento do Ministério Público informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil, inclusive com indicações dos elementos de convicção. O inciso III do artigo 129 da Constituição Federal estabelece como uma das funções do MP  “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

No nosso caso, um abaixo-assinado representativo poderia sensibilizar o Ministério Público Federal do Rio, assegurando benefício amplo de maior alcance, independente mesmo de prévio envolvimento direto e comprometimento com custos.

Vitórias como no Jardim Oceânico da Barra da Tijuca, nos 17 municípios do litoral fluminense e em Recife foram produzidas por ações civis públicas, sem dúvida, efetivamente eficazes.