sexta-feira, 1 de junho de 2012

Reunião sobre laudêmio será dia 11

A primeira reunião dos moradores da Península sobre o laudêmio deverá ser realizada na segunda-feira, 11 de junho, às 20 horas, em local a ser definido até quarta-feira, dia 6.

Estamos antecipando a data porque dos muitos proprietários interessados, alguns não moram na Península e pediram para serem avisados com antecedência.

A escolha do local deverá refletir as expectativas de comparecimento. Até agora, 46 proprietários manifestaram desejo de participar da reunião.

Neste sentido, solicitamos que tantos esses primeiros, como os demais, confirmem o comparecimento até a noite da terça-feira, dia 5. Ao formalizarem a confirmação, pedimos que informem o bloco, apartamento e telefone de contato.

Nossa idéia é que essa primeira reunião seja um encontro essencialmente dos proprietários interessados. Isto para que estejamos à vontade para discutir o caminho a seguir no âmbito judicial. Mas até o dia 6 estaremos avaliando a possibilidade de convidar quem já está vivenciando a questão do laudêmio, tanto aqui no Rio, como em Niterói, subsidiando-nos com suas experiências.

Consideramos também a possibilidade de convidar advogados com os quais mantivemos contatos.  Essas decisões podem ser avaliadas previamente pelos proprietários que confirmarem suas presenças.
Para isso, solicitamos que indiquem no próprio e-mail de confirmação como consideram mais interessante o formato da reunião.

Alguns proprietários indicaram que trariam outros vizinhos para o encontro. Será importante, portanto, que os mesmos indiquem o número aproximado de vizinhos mobilizados.

Quem desejar mais informações sobre a questão do laudêmio e as possibilidades de derrubarmos sua cobrança – até mesmo de obtermos o ressarcimento do que já pagamos, sugerimos que dê uma lida em nosso blog. Há várias matérias a respeito.
Para contato pessoal conosco, disponibilizamos os telefones de Pedro Porfírio: 78350680 e 21350680.
Vale ressaltar que esse primeiro passo será o grande indicador do interesse dos moradores da Península na luta para nos livrarmos do laudêmio, como já aconteceu na região oceânica de Niterói, em outros 17 municípios do Estado e até mesmo entre nós,  como fomos informados por moradores que já se adiantaram e entraram com ações na Justiça.

Também cabe esclarecer: essa é uma causa de todos os que não aceitam como fato consumado o pagamento de uma taxa herdada do Século XIX, que tem origem numa proposta orçamentária do ministro da Fazenda de Dom Pedro I. Sequer emana de um decreto,  embora, posteriormente, já no Século XX, se tenha tratado do laudêmio (enfiteuse) em textos legais. Na Constituição de 1988,  a matéria é tratada no seu artigo 49 e parágrafos.

O caput desse artigo diz: “A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse em imóveis urbanos, sendo facultada aos foreiros, no caso de sua extinção, a remição dos aforamentos mediante aquisição do domínio direto, na conformidade do que dispuserem os respectivos contratos”.

A Lei 9636/98 “dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências”.

As ações vitoriosas nessa questão se basearam no próprio desrespeito da Lei, por conta de inclusões arbitrárias de propriedades nas áreas de aforamento, sem que se cumprisse o ritual devido, que começa pela citação dos proprietários afetados.

Tudo isso será esclarecido no decorrer do nosso movimento que tem tudo para sair vitorioso – o importante é ter disposição e agir com o foco no que consideramos ser do nosso direito.

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