sábado, 15 de dezembro de 2012

Trazer de volta ao debate grandes temas, como o laudêmio

Pensamos também em melhorar o blog com a participação mais organizada, incluindo um Conselho Editorial
 

Laudêmio mobilizou moradores de todos os condomínios
Estes dias temos deixado de postar matérias devido a vários fatores – desde o período  festivo, em que as pessoas estão envolvidas com as providências impostas pelo calendário, até a própria reavaliação do formato e do conteúdo deste blog.
Nos últimos dois meses,  postamos algumas informações e opiniões dentro de um universo que nos diz respeito diretamente. Mas não tocamos em todos os assuntos que são do interesse de todos nós, como o caso do laudêmio, que foi o  que mais interesse suscitou, nos primeiros meses do CORREIO DA PENÍNSULA.
Isso não aconteceu de propósito. Apenas não tivemos fatos novos e não estávamos seguros do que propor, diante de um grande interesse pelos vizinhos, todos ansiosos por uma indicação sobre o que fazer para enfrentar essa taxa absurda, que é uma herança injusta ainda do Império.
No processo eleitoral, imaginávamos que um mandato nos desse condição para envolver o Ministério Público numa Ação Civil Pública, uma vez que a tentativa da ASSAPE frustrou-se diante da Justiça Federal, que não reconheceu legitimidade nela para propor qualquer ação a respeito em nome dos moradores da Península.
Visualizávamos então o caminho percorrido pelos moradores de Niterói e de outros 17 municípios fluminenses, atualmente livres do pagamento do laudêmio. Isso não pôde se materializar, pelo menos da forma como planejamos.
A Ação Civil Pública ainda nos parece a forma mais abrangente e definitiva para alcançar uma vitória, pois ela beneficiaria em princípio a todos numa única decisão. Como na primeira estratégia imaginada pelo dr. José Nicodemos, uma vez definida a questão em favor de todos, cada um entraria no processo só para identificar seu imóvel.
Sem esse instrumento de ação coletiva, alguns moradores estão ingressando com ações diretas, que são objeto de decisões com repercussão limitada a eles. Para agilizar esse trabalho, o dr. Nicodemos (como outros advogados) formou grupos de interessados. E seus processos tramitam em separado.
Sem prejuízo desse caminho, insistimos em que não podemos desistir da Ação Civil Pública. Como isso se dará precisamos pensar juntos. Há várias idéias, desde a fundação de uma associação com este fim específico, que só poderia propor uma ação com um ano de existência, até um abaixo-assinado dirigido ao Ministério Público.
Antes de propor uma dessas alternativas, consideramos mais prudente reunir com os moradores mais interessados. Temos, aliás, um bom número de vizinhos  que já se dispuseram  a reavaliar nossos passos daqui para frente.
É isto que pretendemos fazer em janeiro, depois das festas de ano novo.
No entanto, estamos abertos para conhecer as sugestões e opiniões de todos.
Os caminhos do blog
Ao mesmo tempo, estamos procedendo a uma revisão do nosso blog, de forma a torná-lo mais útil, mais eficaz e mais assimilável por todos os moradores da Península.
Gostaríamos sinceramente de que este blog fosse o mais interativo possível e sua leitura incorporasse aos hábitos de todos.
Imaginamos que o blog pode ser uma ferramenta que congregue e mobilize em relação a todas as questões de nosso pequeno grande mundo, mas isso recomenda no mínimo a existência de um CONSELHO EDITORIAL que decidisse sua pauta por algum mecanismo de consulta prático.  
Sugestões no sentido da adequação do CORREIO às expectativas e exigências dos também serão muito bem recebidas.
Uma idéia é torná-lo mais “profissional”, agregando mais pessoas e buscando fontes de custeio nesse sentido.
Há também a intenção de incrementar as relações profissionais entre vizinhos, principalmente no apoio àqueles cujas atividades são do interesse dos demais.
Mas tudo ainda parece incipiente.
O importante é que você opine, critique, sugira, ajudando-nos a contribuir para um convívio fraterno, agradável, soilidário e frutífero entre os que  optaram por este mundo novo da Península.  

7 comentários:

  1. Apoio a iniciativa, conterrâneo! Penso que a própria Assape poderia mudar seu estatuto e ingressar com a ação em favor de todos os associados, ainda que somente daqui a um ano. O lapso temporal nao é significativo para aqueles que aqui vieram para morar, nao para especular (nada contra, mas nao é o meu caso).
    Entretanto, parece-me que para isso precisaremos tirar a Assape do seu estado contemplativo, pois nao a vejo sintonizada com os anseios dos seus constituintes. Exemplos disso são a própria inércia na questão do laudêmio e o olhar míope com que vem tratando a questão dos transporte comunitário, item importante que somente facilitará a vida dos moradores (nao só de funcionários), ajudará a cidade diminuindo o fluxo de veículos e valorizará nossos imóveis (todos os outros grandes condomínios da barra contam com eficiente sistema de transporte, menos a península). O valor indicado para o transporte pela Assape, R$ 300,00/ap, nao somente é irreal como sua divulgação é indicativa de interesses obscuros. Clamo que você, experiente jornalista, respeitado e ouvido pela grande maioria, volte a tratar do tema.
    Flávio Araujo, Saint Martin

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  2. Além deste assunto eu sugeriria incluir-se na pauta das próximas discussões, o GRAVISSIMO E IMINENTE RISCO ESPECULATIVO que pode afetar a toda a Península, que está por detrás do cercado que a Carvalho Hosken acabou de fazer na Rua dos Jacarandás e que poderá transformar-se em prédios de escritórios comerciais ou qualquer outra coisa.

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  3. Prezado Sr. Pedro Porfírio,

    Sou adquirente de uma sala comercial no empreendimento CEO, o qual está prestes a entregar as chaves. Fui surpreendido pela cobrança de Laudêmio e passei a acompanhar o tratamento da questão pela ASSAPE.
    Gostaria de vossa ajuda no sentido de esclarecer o andamento da questão, sua sugestão no meu caso particular (pago ou não), e se posso ingressar em alguma eventual ação em andamento.

    Grato pela atenção.

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  4. Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de domínio útil de terreno de marinha para integralização de capital social de empresa é ato oneroso, de modo que é devida a cobrança de laudêmio. A tese foi definida em julgamento de recurso repetitivo, o que orienta a partir de agora as demais instâncias da Justiça brasileira.

    O laudêmio é uma taxa cobrada pela União do valor dos chamados terrenos de marinha, sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso de compra e venda. Inicialmente, os proprietários ingressaram com mandado de segurança contra a cobrança. Tiveram sucesso, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região atendeu à apelação da União e considerou caracterizada a onerosidade da operação, justificando-se a cobrança de laudêmio.

    No recurso, os proprietários do terreno sustentaram ser indevida a cobrança de laudêmio, porque se tratou de “integralização de capital social”, o que não poderia ser considerado uma operação de caráter oneroso. Pelo contrário, dizem que “a integralização se deu de forma não-onerosa, sem que tivesse havido reflexos patrimoniais ou transferência de recursos financeiros de parte a parte”.

    Ato oneroso

    O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que a Corte Especial, em julgamento realizado em 2010, firmou entendimento no sentido de que a transferência de domínio útil de imóvel para integralização de capital social de empresa é ato oneroso, de modo que é devida a cobrança de laudêmio, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 2.398/87 (EREsp 1.104.363).

    Este artigo dispõe que “dependerá do prévio recolhimento do laudêmio, em quantia correspondente a 5% do valor atualizado do domínio pleno e das benfeitorias, a transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias neles construídas, bem assim a cessão de direito a eles relativos”.

    Na ocasião do julgamento do precedente, o então relator, ministro Teori Zavascki, atualmente no Supremo Tribunal Federal, resumiu que a controvérsia seria saber se a transferência em questão é negócio jurídico oneroso ou gratuito.

    O ministro Zavascki concluiu que “a prestação do sócio (ou acionista), consistente na entrega de dinheiro ou bem, para a formação ou para o aumento de capital da sociedade, que tem em contrapartida o recebimento de quotas ou ações do capital social, representa um ato que decorre de um negócio jurídico tipicamente comutativo [oneroso]”. Daí, por consequência, a incidência da taxa.

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