quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Cai veto ao fechamento de varandas

Prefeito tem 120 dias para regulamentar a Lei, mas ainda pode recorrer à Justiça
 A Câmara do Rio derrubou, nesta terça-feira, o veto do prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei que permite o fechamento de varandas através da instalação de um sistema retrátil de vidros. Com a promulgação da nova regra pela Casa, será possível que moradores de todos os bairros do Rio, com exceção da Zona Sul, regularizem sua situação, mediante um pagamento de até R$ 300 por metro quadrado. O texto final da lei foi ratificado por 33 votos a quatro.
A assessoria de imprensa do prefeito informou que será feita uma nova análise, para se saber se cabe ou não uma ação de inconstitucionalidade contra a nova regra por parte da Procuradoria Geral do Município. Se não houver reação contrária, o Executivo tem 120 dias para regulamentar a lei, estabelecendo, por exemplo, de quanto será a cobrança em cada bairro.

O projeto de lei é bastante antigo: foi apresentado em 2005 pelo vereador Carlo Caiado (DEM), assim que se elegeu pela primeira vez. Ficou esquecido durante muito tempo, mas este ano voltou a ser discutido e acabou inclusive recebendo a assinatura de outros 14 vereadores como autores, além das comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, e de Assuntos Urbanos. Apesar do veto de Paes, o texto foi assinado até pelo líder do governo na Casa, Guaraná (PMDB), que conseguiu a inclusão de uma emenda que cita a cobrança da taxa que pode chegar a R$ 300 por metro quadrado.

PEDIDOS DE MORADORES

O vereador Carlo Caiado disse não acreditar que a prefeitura vá entrar com ação contra lei e adiantou que vem recebendo muitos pedidos de moradores da Zona Sul, que querem que a região seja incluída na lei:

— Vamos ver como serão os primeiros meses após a validade da lei, mas o fato é que todo mundo quer se regularizar. E podemos voltar a discutir o tema para poder incluir a Zona Sul. Quando elaborei o texto inicialmente, a minha ideia era ter algo voltado somente para o Recreio e a Barra, mas o fechamento de varandas é algo que está presente na cidade inteira.

Na Zona Sul, houve reações de associações de moradores, o que provocou a retirada da região do texto. A lei também é alvo de críticas de arquitetos.

Caiado afirmou que a lei tem como objetivo criar um padrão para o fechamento. O texto estabelece que os serviços terão que ser feitos por empresas ou profissionais registrados no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea) e que a modificação não poderá resultar em aumento da área real do imóvel. O fechamento da varanda também precisará ser aprovado pelo condomínio.
Fonte: O GLOBO

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