terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Para quem não dorme no ponto

Condomínios que estavam no prazo de 5 anos e não fizeram autovistoria foram notificados pela Prefeitura


"O brasileiro só fecha a porta depois de arrombada" – não há ditado mais atual e mais grave.  Que se aplica a tudo, ressaltando a miopia generalizada na gestão das grandes cidades e de seus grupamentos residenciais.

Por mais de uma vez, ao longo da existência do nosso CORREIO DA PENÍNSULA, tenho alertado para a necessidade de rever procedimentos aqui, nesta célula urbana concebida para ser o mais completo projeto de moradia e convívio da cidade do Rio de Janeiro.

Atitudes primárias de vizinhos que se posicionaram à frente de alguns condomínios e da nossa ASSAPE têm impedido uma reflexão consistente e honesta a respeito do grande desafio de transformar o idealizado em real. Isto é: não basta a fértil imaginação dos empreendedores da Península, é preciso materializar e preencher com conteúdo o que foi esboçado na sua origem.

O conceito básico do "modo Península de conviver" é o entrelaçamento. É a soma de informações, a troca de experiências, o estímulo à aproximação através dos equipamentos e serviços existentes e por serem introduzidos.

No entanto, fora de práticas esportivas pontuais, nada se faz nesse sentido. Antes, pelo contrário. Já existem sinais de rivalidades cultivadas, não apenas entre condomínios, mas até mesmo entre blocos de um mesmo condomínio, onde construtoras fizeram projetos diferenciados.

Preocupações pétreas como a segurança não são compartilhadas entre a ASSAPE e os condomínios e entre estes, em meio a uma variedade de "empresas de segurança" que acabam dando as cartas conforme seus interesses: não é de hoje que se reclama o entrosamento entre as portarias de acesso da Península e às dos condomínios.  No entanto, é cada um por si, até hoje.

Mas não é só isso. Poucos sabem, mas alguns condomínios foram surpreendidos pela fiscalização da Prefeitura por não terem providenciado o que se chamou de "autovistoria", conforme a Lei Complementar 126/13 (municipal) e a Lei Estadual 6400/13. E foram notificados a obras de emergência determinadas pelos fiscais.

Faltou informação a esses condomínios e iniciativa nesse sentido da ASSAPE. A legislação pertinente (embora recente) é muito clara: todos os condomínios, com mais de 5 anos de construção, estão obrigados à autovistoria. Antes de completar 5 anos de conclusão da obra, no 4º ano, o síndico do condomínio deverá exigir da incorporadora, construtora ou empreiteira, laudos de vistoria – art. 618 do Código Civil, reportado no parágrafo 2º, do art. 1º da Lei 6400/13;

Embora seja este o caso de vários condomínios, não se sabe de iniciativa a respeito.  Depois do quinto ano, as construtoras ficam desobrigadas e a falta de iniciativa do síndico poderá levá-lo a responder judicialmente por isso.

Minha intenção é transmitir nas próximas matérias preocupações que ajudem a repensar nossa Península na melhor direção. Em março, teremos renovação das administrações dos condomínios e, em abril, da ASSAPE. Se há, felizmente, alguns condomínios com administrações ligadas, não é o caso da maioria. Daí as nossas ponderações. 

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