quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Laudêmio: veto poderá cair hoje

EDIÇÃO EXTRA

Acompanhei até às 2 e 15 desta manhã a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff, com interesse particular na sua incoerente posição a respeito dos imóveis dos chamados terrenos de marinha.

Foi exatamente nessa matéria que ela sofreu a primeira derrota durante as votações.  Por proposta dos partidários da mudança – que reduz o laudêmio de 5% para 2% - o plenário do Congresso optou pela obstrução, encerrando a sessão sem votar esse veto e os seguintes, considerando que a União só seria proprietária dos terrenos e não das construções.

Este foi o recurso para impedir que o veto fosse mantido por falta dos votos necessários para derrubá-lo. A matéria volta à pauta hoje e deverá ser a primeira a ser votada.

Vale lembrar que a redução do valor, limitando a cobrança ao terreno em si e excluindo de taxação as construções, resultou de acordo acertado com o Palácio do Planalto. TANTO NA CÂMARA COMO NO SENADO A PROPOSTA DO SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO ESPÍRITO SANTO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, CONFORME ACORDO FECHADO EM DEZEMBRO PASSADO.

Com a mudança do ministro da Fazenda, a presidente deu o dito pelo não dito e vetou vários artigos do projeto que haviam sido objeto de acordo. A alegação agora é de que há vício de iniciativa e o governo vai compensar com a edição da Medida Provisória 691, de 31 e agosto de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. A medida autoriza a alienação dos terrenos de marinha.

Na primeira leitura que fiz dessa medida provisória não vi alusão à redução do valor do laudêmio. No entanto, o relator da medida, deputado Lelo Coimbra, do Espírito Santo, já adiantou que fará mudanças no seu teor, a fim de deixar clara a diferença entre terra nua e terra com benfeitorias.

O relator da Medida Provisória 691 foi muito claro:

"O que tem sido motivo de jurisprudência nos tribunais é que a União é titular, mesmo que questionável ou não, da terra nua, é titular do terreno. O que está em cima é construído pela pessoa que ocupa e isso não é titularidade da União. Então, em tese, o que está construído em cima deveria ser, no caso de desapropriação ou algum tipo de procedimento, indenizado ou restituído à construção".

A venda dos terrenos de marinha com desconto foi feita por meio de medida provisória, que tem vigência imediata, com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal

Outro trecho que o deputado Lelo Coimbra pretende aperfeiçoar diz respeito à concessão do desconto de 25% que os atuais ocupantes de terrenos de marinha terão na eventual compra da área.

A manutenção ou não do veto não exclui a aprovação de uma Medida Provisória modificada, mas por hoje ainda tenho esperança de que o Congresso venha a derrubar o veto.


Vou ficar atento e informarei a todos pelo CORREIO DA PENÍNSULA, pelo meu perfil no Facebook e pela página dos REAIS AMIGOS.

9 comentários:

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