sábado, 9 de julho de 2016

Um freio no ITBI

Imposto municipal quase sempre ultrapassa os 2% do valor venal, porque a Prefeitura tem uma tabela própria.

Como você sabe, podemos comemorar a vitória na luta contra o laudêmio extorsivo, que abraçamos desde a implantação do CORREIO DA PENÍNSULA em  abril de 2012. Hoje, só pagamos pelo cálculo estimado do terreno. Em concreto, um apartamento avaliado em R$ 1 milhão e 500 mil no Gauguin pagou menos de R$ 3 mil de laudêmio, e não R$ 75 mil que pagaria antes da lei 13.240, de 30 de dezembro de 2015.(Clique aqui e veja a nova lei). 

Agora vamos ter que conquistar outras vitórias: quem pagou os 5% da Lei antiga deveria receber esse dinheiro de volta (essa é uma engenharia que estamos montando). Precisamos também zerar o laudêmio, pois essa taxa de 1831 não tem respaldo na nossa legislação tributária.




Há que discutir ainda o cálculo do ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis arbitrado pela Prefeitura. Sua base de cálculo é abusiva. A Prefeitura cobra 2% sobre o valor venal do imóvel. Se você pagou a mais do que a estimativa da Prefeitura, ela faz a cobrança pelo maior valor.  Mas se a tabela do município apresentar valor maior, ela cobra por este valor. 

Há casos em que o ITBI sai por três vezes o valor efetivamente devido.

Uma Lei Municipal poderá disciplinar esse imposto, até porque já há farta jurisprudência a respeito. Como se trata de um tributo municipal, essa mudança pode ser obtida através de uma Lei Municipal. E a hora de tratar disso é agora.

Na campanha contra o laudêmio extorsivo, tivemos uma excelente participação dos moradores do Rio de Janeiro e de todas as áreas "foreiras" do país. Nesta, do ITBI, espero contar com o apoio de boa parte da população, pois esse tributo atinge a todo mundo.

Contamos com você.

6 comentários:

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